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'Lei Seca' entra em vigor no segundo turno das eleições em Caiapônia

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Através de portaria, Juíza da 6ª Zona Eleitoral, Dra. Gabriela Maria de Oliveira Franco, determinou a proibição da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas a partir do 00h até as 18h00 do dia (28) domingo.

A Juíza considerou o seguinte: Que o uso de bebidas alcoólicas altera os ânimos e dá margem a desentendimentos entre os membros da comunidade; os possíveis casos de discussões de cunho político e acirramento na disputa eleitoral; que o dever cívico do voto deve ser exercido com liberdade, responsabilidade e sobriedade; como imperioso que a ordem pública seja mantida, a fim de que as eleições transcorram em clima de paz e tranquilidade.

A ordem é para que todos os estabelecimentos comerciais que explorem a venda de bebidas alcoólicas, como bares, distribuidoras de bebidas e similares, mantenham o estabelecimento comercial fechado durante o período mencionado, sob pena de multa. Restaurantes, lanchonetes, panificadoras e supermercados poderão abrir, desde que só forneçam gêneros alimentícios e que retirem de circulação as bebidas alcoólicas.

A embriaguez pública constitui contravenção penal, advertindo-se que as pessoas encontradas publicamente embriagadas, causando tumulto e desordem no dia das eleições, serão detidas e poderão ser submetidos à ação no Juízo Criminal. Também não será permitida a entrada de eleitor embriagado ou portando qualquer tipo de bebida alcoólica no local das seções.

 

 

 


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