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26/07/2021 | COTIDIANO
Alterado prazo para renovação de CNHs vencidas em Goiás
Alterado prazo para renovação de CNHs vencidas em Goiás

 
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última sexta-feira (23/07), deliberação restabelecendo a contagem dos prazos de processos e procedimentos relativos aos órgãos e entidades prestadoras de serviços relacionadas ao trânsito. Também divulgou um cronograma estabelecendo data limite para a renovação de CNHs vencidas a partir do mês de março de 2020.

Os prazos estavam suspensos desde o ano passado devido ao período de pandemia. A Deliberação 232 do Contran, que entra em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabelece um cronograma escalonado.

A quem se aplica?
Aos condutores habilitados pelo Detran-GO; Aos veículos registrados ou que venham a ser registrados em Goiás; Às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado de Goiás.

O que muda?
Prazo para apresentação de recurso e indicação do condutor infrator estendido até 31/08/21 para notificações de penalidades já expedidas (com datas finais previstas para o período de 17/03/21 até 02/08/21); Prazo para apresentação de recurso estendido até 31/08/21 para notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação já expedidas (com datas finais previstas para o período de 17/03/21 até 02/08/21); O veículo novo adquirido entre 2 de março e 1º de agosto de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de agosto de 2021; A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 12 de fevereiro e 1º de agosto de 2021 deve ser efetuada até 30 de setembro de 2021.

Fonte: Detran/GO

 

 

 


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