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O decreto tem como objetivo evitar a ocorrência de aglomerações no período carnavalesco e o deslocamento de pessoas que buscam o município para passar a folia.
Descreve o decreto municipal que o dia 16 de fevereiro será considerado ponto facultativo nas repartições públicas do município, não abrangendo os dias: 13, 14, 15 e 17 que serão compreendidos como dias úteis para as atividades do funcionalismo público municipal.
Todos os serviços da Administração funcionarão normalmente, exceto no dia 16 de fevereiro, excluindo desta data as atividades compreendidas como prioritárias e de carácter essencial.
Confira o decreto na íntegra:
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